Anti-Cavaco II

Como nunca é pouco malhar no Cavaco, eis um artigo da autoria de Arons de Carvalho que foi publicado no Público (como se pode ler na referência).
Depois ainda querem que se vote no homem.
Eu não tenho nada contra ele...o único problema é que também não tenho nada a favor!
Eu gosto mesmo é de quem é anti-Cavaco!

«Cavaco Silva e a Comunicação Social
Por ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Sexta-feira, 05 de Novembro de 2004

Há dias, respondendo ao eng. Pais do Amaral, o prof. Cavaco Silva reivindicou para os seus governos um conjunto de reformas no sector da comunicação social.
Fê-lo uma vez mais, no entanto, sem o indispensável rigor.
Os seus governos podem assumir a privatização da imprensa estatizada, apesar de no Programa do seu primeiro Governo, em Novembro de 1985, ainda se preconizar que a médio prazo ainda se justificaria que um jornal diário se mantivesse na posse do Estado.
Da mesma forma, Cavaco Silva pode dizer que foi durante o seu mandato que foi realizada a abertura da televisão à iniciativa privada, mas não pode apropriar-se em exclusivo dos méritos da mudança. Ela resultou da revisão constitucional de 1989, acordada entre os dois principais partidos, de projectos de lei do PS e, logo a seguir, do seu Governo, que a concretizaram. Aliás, a nova Lei da Televisão seria aprovada pela AR em Julho de 1990, mas o Governo só atribuiria as licenças em Fevereiro de 1992, quatro meses depois das eleições...
Cavaco Silva e o PSD não podem reclamar-se da legalização das rádios locais. Elas não foram uma benesse do poder político, mas uma clara imposição da acessibilidade tecnológica e económica e do dinamismo sócio-cultural. Em meados dos anos 80, irromperam por todo o país centenas de rádios, cuja legalização só se faria tardiamente, através de um processo legislativo polémico e lento conduzido pela Assembleia da República, que se iniciou com um projecto de lei de invulgar co-autoria de deputados do PS e do PSD, Dinis Alves e Jaime Ramos. Aliás, todos se recordam da perseguição de que foi alvo a TSF pelo Governo no início dos anos 90...
Cavaco Silva não pode igualmente omitir os outros aspectos da política de comunicação social dos seus governos.
Alguns direitos dos jornalistas foram claramente limitados por diversas alterações à Lei de Imprensa. Os jornalistas não podiam fazer a prova da verdade dos factos em julgamento, quando se tratasse de crimes. A partir de 1993, por inacção do Governo, deixou de ser atribuída a carteira profissional aos jornalistas. Chegou a tentar-se vedar o acesso de jornalistas a alguns corredores da Assembleia da República. E houve mesmo uma polémica alteração à Lei de Imprensa sobre direito de resposta, que suscitaria generalizados protestos.
A AACS tinha uma composição extremamente governamentalizada, que lhe valeu o epíteto de Alta Autoridade contra a Comunicação Social.
A partir do início da televisão privada, a RTP perderia share a uma média de 9% por ano, que apenas seria travada em 1996. Com o fim da taxa, começaria a acumular elevados passivos, dos quais não recuperaria durante os governos do PS. O seu contrato de concessão apenas considerava como serviço público algumas obrigações pontuais, o que conduzia a programação para uma mimética concorrência com os operadores privados. A sua informação, como a da RDP, era claramente governamentalizada e objecto de permanentes protestos. A sua rede de difusão do sinal foi vendida por um preço escandalosamente baixo.
As redes de cabo podiam difundir canais estrangeiros, mas não novos canais portugueses. Por outro lado, a Lei da Televisão também admitia a atribuição de um monopólio na captação de imagens de espectáculos desportivos, o que significava que a SIC e a TVI não podiam entrar nos estádios desportivos, nem mesmo para colher imagens de alguns segundos.
A RDP não tinha qualquer contrato de concessão, que definisse os seus direitos e obrigações. Não havia qualquer regime de incentivos às rádios locais.
Cedendo à vontade dos governos regionais, os governo de Cavaco Silva nada fariam para que as populações daquelas regiões autónomas tivessem acesso a qualquer canal nacional de televisão. Nem mesmo à RTP1...
Eis como a realidade é bem mais complexa do que a propaganda...
Arons de Carvalho
Deputado do PS, ex-secretário de Estado da Comunicação Social»

FOI PROFUNDO SIM SENHOR!