Justiça para a Justiça

Há pouco tempo estava a ouvir na TSF uma pequena peça sobre as reivindicações dos juízes por aumentos salariais e contra o novo regime de responsabilização dos juízes pelas suas decisões.
Achei curiosa a escolha de expressões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O presidente do STJ, Noronha do Nascimento, chamou a atenção para o facto das remunerações dos magistrados estarem congeladas há cerca de 16 anos. Até aqui tudo bem. Ele até justificou bem.

Veja-se que, no início da década de 90 e, por exigência dos próprios magistrados, os seus salários foram indexados aos dos outros órgãos de soberania.
Foi estabelecido um tecto salarial no ordenado do presidente da República. Desde então, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, órgão de topo da magistratura judicial, ficou a auferir 75% do ordenado do chefe de Estado.
O problema, pelos vistos, é que, ao contrário dos titulares dos restantes órgãos de soberania, deputados e ministros, que foram actualizando as suas remunerações através das verbas destinadas a ajudas de custo e despesas de representação, o mesmo não se passou com os juízes, visto que esse tecto nunca mais foi alterado.

Ao que parece, os juízes também têm muitas despesas: comprar todos os livros de que necessitam para o exercício da sua função, já que nos tribunais não há bibliotecas; gastam a sua própria luz e telefone, uma vez que muitos deles não têm gabinetes nos tribunais e são obrigados a trabalhar em casa, etc.

Agora a parte infeliz.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça quer uma revisão do estatuto remuneratório dos magistrados, porque, imagine-se, a "independência e qualidade" do seu trabalho poderão vir a ser afectadas.

Mas Noronha Nascimento foi mais longe e alertou pra um facto no mínimo estranho, dizendo que os baixos salários podem afastar os melhores e provocar situações menos claras.

Se calhar sou só eu que penso assim, mas pareceu-me uma alusão ao facto dos juízes se poderem tornar pessoas menos honestas e passarem a aceitar "presentinhos" para "favorecer" alguém, já que de tão pobrezinhos, se não forem aumentados, gastam muito em telefones, livros, luz, etc...
Eu acho que é muito pouco abonatório para a imagem dos juízes.

Imagine-se que agora era assim em qualquer profissão? O carteiro quer receber melhor se não pode começar a abrir cartas alheias; o funcionário do posto de abastecimento quer receber mais se não começa a desviar gasóleo para consumo próprio ou para quem lhe pagar "uns cobres" por fora; os funcionários das Finanças querem receber mais se não começam a aceitar subornos de quem não quer pagar multas por entregar impressos tardiamente ou para deixar passar declarações pouco verdadeiras...

Já numa outra posição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça acabo por concordar com Noronha Nascimento. O presidente do STJ referiu que o novo regime de responsabilização dos juízes pelas suas decisões pode ter "efeitos subliminares" na forma como os magistrados decidem.

Noronha do Nascimento referiu que "os casos de responsabilização têm de ser muito limitados", já que se trata de um "caso perigoso". Isto porque "o problema é que o juiz é um dos titulares de órgãos de soberania que, tal como um ministro ou um deputado, actuam em nome do Estado e de acordo com o princípio constitucional do mandato", logo, não deve ser responsabilizado.

De facto, não deixa de ser curiosa a equiparação do poder judicial com o poder legislativo e com o poder executivo... Excepto quando chega a hora de pagar e de exigir responsabilidades.
Um deputado ou ministro pode fazer um mandato deplorável, ganha o mesmo e nada lhe acontece; um juíz ganha menos que um deputado e depois, caso achem que ele cometeu um erro (coisa que os deputados e ministros nunca cometem) pode ser responsabilizado.

Dois pesos e duas medidas?
Muito curioso mesmo, especialmente quando o símbolo da Justiça inclui...uma balança!


FOI PROFUNDO!